O Brasil passou a considerar que o tablet é nada mais do que um computador pessoal. Isso servirá para que o aparelho seja enquadrado na chamada “Lei do Bem” (11.196/95), garantindo redução em 31% dos impostos, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A presidente Dilma Rousseff assinou, na última sexta-feira, 20, a medida provisória 534, que foi publicada hoje no Diário Oficial da União e classifica os gadgets como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 142 cm²”.
“O custo do tablet no Brasil será igual ao custo lá fora. De modo que a medida]torna o Brasil atraente para a fabricação”, afirmou o ministro. “Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui. Dessa maneira, vamos incentivar que novas venham e as que estão aqui façam o produto no Brasil.”
Com base na “Lei do Bem”, os aparelhos agora terão isenção total de PIS e Cofins, além de desconto de 80% na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A Folha de S.Paulo destaca que a Receita não queria classificar os aparelhos como computadores justificando que falta a eles um teclado físico, uma desculpa para proteger a indústria nacional, pois os tablets eram todos importados.
Pelo menos 12 empresas já se cadastraram no Ministério de Ciência e Tecnologia para produzir tablets por aqui. E agora o governo precisa concluir o Processo Produtivo Básico (PPB), cujo anteprojeto foi fechado na sexta-feira. O PPB define qual será o porcentual de componentes brasileiros exigidos para que os aparelhos recebam os incentivos.
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